Aviso de Privacidade
Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), e sua execução na ordem jurídica nacional através da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, considerando as atribuições e a missão da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (CIÊNCIAS ULisboa), verifica-se a necessidade de tratamento de dados pessoais para efeitos de inscrição na Rede Alumni Ciências ULisboa.
Os dados recolhidos no âmbito do presente formulário de inscrição são os estritamente necessários para executar as diligências inerentes a viabilizar a inscrição na Rede Alumni Ciências e a recusa do seu fornecimento acarreta a impossibilidade de apresentar a referida inscrição. O tratamento dos dados solicitados é necessário para realizar a inscrição, sendo imprescindível o consentimento explícito e afirmativo do titular dos dados fornecidos nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.
CIÊNCIAS ULisboa assegura aos titulares dos dados o exercício dos respetivos direitos, nos termos da legislação aplicável no âmbito da proteção de dados pessoais, nomeadamente:
- a solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito e à sua retificação;
- a requerer o apagamento dos dados pessoais, quando legalmente permitido;
- a obter a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar uma das seguintes situações: (i) se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (iii) se a Faculdade já não precisar dos dados do titular para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nos termos do artigo 21.º do RGPD;
- a retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
- a receber os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se: (i) o tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o titular é parte e (ii) o tratamento for realizado por meios automatizados.
Os direitos podem ser exercidos através de e-mail: protecaodados@ciencias.ulisboa.pt.
Os titulares dos dados podem reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito (em www.cnpd.pt).
Os dados pessoais serão conservados durante o período de tempo necessário para assegurar a prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos e as imposições legais daí resultantes, sendo eliminados logo de seguida.
CIÊNCIAS ULisboa é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, podendo ser contactada através do seguinte endereço de e-mail: protecaodados@ciencias.ulisboa.pt.
O encarregado de proteção de dados de CIÊNCIAS ULisboa é o Dr. Tiago Abade, podendo ser contactado através do seguinte endereço de e-mail: rgpd@ulisboa.pt.
A Equipa de Privacidade de Ciências está disponível para prestar todos os esclarecimentos através do endereço de e-mail: protecaodados@ciencias.ulisboa.pt.
Mais informações sobre o tratamento de dados pessoais e a Política de Privacidade de CIÊNCIAS ULisboa, podem ser consultadas em https://ciencias.ulisboa.pt/pt/protecao-de-dados.
