Rede Alumni Ciências ULisboa

Considerando que a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) pretende promover a ligação com os seus antigos alunos e o acompanhamento dos seus percursos profissionais, em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de dados pessoais (RGPD), e sua execução na ordem jurídica nacional através da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, verifica-se a necessidade de recolher dados pessoais e proceder ao seu tratamento para efeitos de inscrição na Rede Alumni Ciências ULisboa.

Nos termos do disposto no artigo 12.º, nos n.ºs 1 e 2 do artigo 13.º e do artigo 17.º do RGPD, informa-se que:

• os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a viabilizar a inscrição na Rede Alumni Ciências e que a recusa do seu fornecimento acarreta a impossibilidade de apresentar a referida inscrição;            

• o tratamento dos dados solicitados é necessário para realizar a inscrição, sendo imprescindível o consentimento explícito e afirmativo do titular dos dados fornecidos nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD;         

• o titular dos dados tem direito, em qualquer momento:

o    a solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito e a sua retificação;

o    a requerer o apagamento dos dados pessoais que já não se revelem necessários;

o    a apresentar reclamações à autoridade de controlo.

•  os seus dados pessoais serão conservados durante o período necessário para assegurar a prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos. Após o decurso do referido prazo, os dados pessoais serão apagados.

•  Nos termos do disposto no artigo 7.º do RGPD, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Dados de contacto:

Responsável pelo tratamento: Diretor da Faculdade de Ciências, Professor Doutor Luís Manuel Carriço, e-mail de contacto: protecaodados@ciencias.ulisboa.pt.