RGPD:
Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de dados pessoais (RGPD), considerando as atribuições e a missão da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), verifica-se a necessidade de recolher dados pessoais e proceder ao seu tratamento para efeitos de candidaturas e inscrição nos cursos ministrados pela FCUL, nos termos do disposto nos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. A FCiências.ID - Associação para a Investigação e Desenvolvimento de Ciências será responsável pela gestão administrativo/financeira das inscrições nos referidos cursos. Nos termos do disposto nos n.º 1 e n.º 2 do artigo 13.º e do artigo 17.º do RGPD, informa-se que:
• o tratamento dos dados solicitados é necessário para executar as diligências inerentes à candidatura apresentada, correspondendo, consequentemente, a interesses legítimos da FCUL, sendo, por isso, lícito, nos termos das alíneas b) e f) do n.º 1 do artigo 6.º do referido RGPD;
• os dados pessoais recolhidos, incluindo os documentos solicitados, se destinam exclusivamente a viabilizar a admissão ao curso a que se candidata e que a recusa do seu fornecimento acarreta a impossibilidade de apresentar a candidatura;
• tem direito, em qualquer momento:
o a solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito e a sua retificação;
o a requerer o apagamento dos dados pessoais que já não se revelem necessários;
o a apresentar reclamações à autoridade de controlo.
• Os seus dados pessoais serão conservados durante o período necessário para assegurar a prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos, bem como para o cumprimento das obrigações legais a que a FCUL se encontra vinculada e à satisfação dos inerentes interesses legítimos.
Dados de contacto:
Responsável pelo tratamento: Diretor da Faculdade de Ciências, Professor Doutor Luís Manuel Carriço,
e-mail de contacto: protecaodados@ciencias.ulisboa.pt
Para contactar o Encarregado da proteção de dados: rgpd@ulisboa.pt
